quarta-feira, 25 de abril de 2012

STF inicia julgamento das cotas em universidades


Fonte: Folha.com e SeLigaAí

Começou no início da tarde desta quarta-feira o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da UnB (Universidade de Brasília). O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, leu o relatório sobre o caso.


Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. Neste momento, a advogada voluntária do DEM, Roberta Kaufmann, faz a defesa da ação.

Após a defesa, participarão do julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), a Defensoria Pública da União, a Funai (Fundação Nacional do Índio), o Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental), o MPMB (Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro), a Fundação Cultural Palmares, o MNU (Movimento Negro Unificado) e a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes).



Editoria de Arte/Folhapress


A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros - entre pretos e pardos.
Esse é o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na presidência do STF na última quinta-feira (19). Além do sistema de cotas, o ProUni (Programa Universidade para Todos), alvo de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.


* A matéria em questão é de inteira responsabilidade dos seus criadores, assim como seu crédito total.

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