quarta-feira, 19 de setembro de 2012

    Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

    Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era constantemente humilhada e constrangida pelo patrão em razão de sua opção sexual. Por essa razão, pediu o pagamento de indenização por danos morais. O caso foi submetido à apreciação do juiz substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras.

    A reclamante trabalhava em um restaurante e apresentou como testemunhas um ex-colega de trabalho e um cliente do estabelecimento, que confirmaram ter visto o representante da ré constrangendo a trabalhadora em razão de sua condição sexual. Segundo relataram as testemunhas, nas ocasiões presenciadas ela foi chamada de veadinho e sapatona, o que a deixou envergonhada a ponto de chorar. O cliente disse ainda ter visto o representante da ré comentando sobre a sexualidade da empregada com um vendedor de doces que tem ponto próximo ao restaurante.

    Por outro lado, o reclamado sustentou que a própria empregada pedia para ser chamada de João pelos colegas. No entender da empresa, isso demonstra que não havia preconceito e assédio moral. Mas o julgador pensa diferente. Apesar de as testemunhas levadas pelo restaurante terem relatado que a colega gostava de ser chamada de João, contando que chegava até mesmo a levar um órgão genital masculino de brinquedo para o trabalho, isso não significa que não merecesse respeito. Para o magistrado, o tratamento dirigido à trabalhadora, inclusive na frente de terceiros, era ofensivo e causou dano moral. Ainda que a própria reclamante agisse de modo a reforçar sua condição de homossexual, direito que ela tem.

    A questão do comportamento da reclamante foi levada em consideração apenas para a fixação do valor da indenização. Embora repudiando a conduta do empregador, o julgador considerou que a trabalhadora agia de uma maneira que poderia acabar estimulando a ação danosa. Para o magistrado, isso de forma alguma, justifica a conduta praticada pelo representante do réu. Mas não pode ser deixado de lado na hora de fixar o valor da reparação.

    E foi sopesando todos essas particularidades do caso, bem como a capacidade financeira das partes, a gravidade dos danos e o caráter punitivo-pedagógico da indenização por danos morais, que o juiz sentenciante decidiu condenar o restaurante a pagar indenização no importe de R$ 2.000,00, valor equivale a 03 meses de salários da reclamante. A reclamada recorreu, mas o recurso não foi recebido, uma vez que o pagamento das custas foi feito fora do prazo. O processo aguarda a análise do agravo de instrumento interposto pela ré.

    (Número do processo não informado pela fonte oficial)

    Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    sexta-feira, 7 de setembro de 2012

    'Racismo é perverso', diz a primeira doutora quilombola do Brasil


    Bibiana DionísioDo G1 PR

    Edimara Gonçalves Soares diz que acesso à educação para crianças quilomobolas é repleto de obstáculos, alguns intransponíveis (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)Edimara Gonçalves Soares diz que acesso à educação para crianças quilomobolas é repleto de obstáculos, alguns intransponíveis (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)
    A primeira doutora quilombola do Brasil acaba de tirar o título, na área de Educação, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Edimara Gonçalves Soares, professora da rede estadual de ensino, defendeu a tese “Educação escolar quilombola: quando a política pública diferenciada é indiferente” na terça-feira (28). Formada em Geografia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, Edimara Soares nasceu e viveu até os 15 anos em uma comunidade quilombola, criada pelos bisavós dela, em Formigueiro, a 68 quilômetros de Santa Maria. A comunidade não tem nome e é formada por, aproximadamente, 60 famílias que vivem do que plantam e criam.
    Sempre crítica à escolarização dos remanescentes de quilombos, que são comunidades mais afastadas criadas por escravos que fugiram dos senhores de engenho, na época do Brasil Colonial, os sentimentos da nova doutora se confundem. “Eu tenho orgulho, sim. Mas é um orgulho que me faz refletir sobre o quanto a desigualdade, o preconceito, o racismo institucional são fenômenos perversos e que não são reconhecidos, dado o mito da democracia racial. Nós vivemos em um país da diversidade racial, que nós somos todos iguais... Só que nessas diversidades, as desigualdades não são reconhecidas, são dissolvidas”, refletiu Edimara Soares.
    A desigualdade, o preconceito, o racismo institucional são fenômenos perversos e que não são reconhecidos, dado o mito da democracia racial"
    Edimara Gonçalves Soares
    Para a professora, o título tem valor simbólico e concreto para o grupo que ela pertence. “O fato de escrever uma tese sobre a educação escolar quilombola, a partir de alguém que é quilombola, que é sujeito desta história, tem um significado singular de representação. Não é um estrangeiro dizendo como que é um quilombola, o que ele tem que fazer, como ele deveria ser. Não é o sujeito de fora narrando os nativos. É alguém de dentro do grupo que conta a sua própria trajetória e ao contar essa história, conta também a trajetória de muitos estudantes de muitas pessoas quilombolas”, explicou entusiasmada.
    Edimara acredita que a dificuldade que ela teve que enfrentar para ter acesso à escola é a mesma vivida pelas atuais crianças que vivem em quilombos. Ela lembrou que precisava acordar às 4h30, caminhava em torno de uma hora até o ponto onde pegava o ônibus.

    Ela contou ainda que, em casa, precisava colher bambu e fazer uma fogueira para iluminar livros e cadernos. “A gente não tinha luz elétrica, eu estudava com fogo de chão. Não podia ficar gastando vela ou querosene dos lampiões, porque a gente não tinha também dinheiro para comprar. Toda a trajetória de estudo é marcada por muita luta, muito sacrifício, por muita garra e determinação”. Ela confessou que nas Exatas não ia muito bem e por isso precisava estudar mais. Por outro lado, nas Humanas “era tranquilo”. Foi com a ajuda de uma família de Santa Maria que conseguiu completar o Ensino Médio e ingressar na universidade. 

    Edimara recordou que foi uma visita do colégio onde estudava à feira de cursos da UFSM que a fez decidir que queria entrar na universidade.  "No segundo ano do Ensino Médio eu tinha um norte. Queria entrar ali".
    Casa onde Edimara Soares nasceu e viveu até os 15 anos, no quilombo "sem nome" em Formigueiro (RS)  (Foto: Arquivo pessoal)Casa onde Edimara Soares nasceu e viveu até os 15 anos,
    no quilombo "sem nome" em Formigueiro (RS)
    (Foto: Arquivo pessoal)
    Depois de desenvolver uma tese de doutorado, Edimara lamenta ao perceber que os obstáculos são praticamente os mesmos. “A minha história, quanto estudante negra quilombola, é semelhante e, em certas situações, idêntica à história de muitas crianças quilombolas que estão em fase escolar”, afirmou.

    Segundo Edimara, as dificuldades são quase intransponíveis. “Às vezes não tem um número significativo [de alunos] para manter a escola, daí esta escola é fechada e essas crianças são enviadas para outro estabelecimento de ensino, distante da comunidade”, exemplificou. Para a professora, isso mostra que as nossas crianças quilombolas, até hoje, não tiveram ainda acesso a educação da forma que lhes é de direito. Ela pontuou ainda que normalmente essas crianças têm um período para estudar, porque chega um momento que deixam de ir ao colégio para trabalhar, para sobreviver.

    Ainda que o Paraná tenha sido pioneiro na aplicação de medidas específicas para este público, com o Departamento de Diversidade e o Núcleo de Educação das Relações Etnicorraciais e Afrodescendência (NEREA), ambos da Secretaria Estadual de Educação, a ação foi "inócua a despeito de todo o investimento e esforço que foi feito". 
    Este e outros acontecimentos da rotina escolar das comunidades quilombolas do estado foram abordados e analisados na tese de Edimara, sob orientação da professora doutora Tânia Maria Baibich.

    Isso significa, como explicou a professora, que não se atingiu plenamente os objetivos inerentes à lei federal de 2003 que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. Havia também o intuito de que os professores articulassem os conhecimentos tradicionais das comunidades quilombolas com o currículo escolar. “Esse é o princípio fundante da educação escolar quilombola”, destacou.
    No estado, existem 42 escolas que atendem comunidades quilombolas, divididas em 11 municípios. Contudo, para que a lei fosse de fato cumprida, de acordo com Edimara, tópicos essenciais não foram considerados.

    “Faltou uma articulação, efetiva, com as universidades, com as instituições formadoras. Faltou uma parceria com as comunidades quilombolas e também houve uma ausência de ações pedagógicas, de maneira sistemática e permanente, com os professores, no interior destas escolas. As ações foram pontuais, não foram ações sistemáticas”, explicou.  Para ela também faltaram investimentos em infraestrutura e em aspectos administrativos, inclusive, recursos financeiros. “É a fartura da falta. Faltam muitas coisas na dimensão de infraestrutura”, complementou.
    Ninguém ensina, o que não sabe. (...) somos produtos de uma educação eurocêntrica, de um currículo monocultural,"
    Edimara Gonçalves Soares
    Edimara reforçou que a universidade não prepara os acadêmicos, futuros professores, para trabalhar questões etnicorraciais e de diversidade. A doutora é clara ao dizer que os docentes não podem ser culpados pela falha na aplicação da proposta da Secretaria de Educação.

    “Ninguém ensina, o que não sabe. Eles, nós não tivemos acesso a esses conhecimentos na formação inicial, enquanto professores, porque somos produtos de uma educação eurocêntrica, de um currículo monocultural, e não foram dadas as condições necessárias”.

    Para que se vislumbre um cenário mais adequado na educação quilombola, Edimara sugere a resolução das problemáticas identificadas e a necessidade de se reconhecer que existe o racismo. “Eu preciso reconhecer a existência deste fenômeno, criar mecanismo para combatê-lo, porque ele está presente de forma muito contundente nas escolas dentro das comunidades quilombolas e nas escolas fora”, assegurou. Ela cita ainda aumento de verbas para aquisição de material e para formação dos docentes.

    “Não é algo que vai ser de hoje para amanhã, demanda todo um esforço, uma vontade política e de investimento financeiro”, destacou.
    As ações afirmativas 
    Edimara se diz favorável à lei sancionada na quarta-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff que determina o sistema de cotas sociais nas universidades federais. De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas é de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

    Edimara acrescentou que esta desigualdade é histórica e acumulada, desde 1888 quando foi abolida a escravidão no Brasil. "A liberdade veio, porém, sem medidas para integrar a população negra, sem que possibilitasse acesso social e educacional", disse Edimara. Na avaliação dela, as cotas vêm para promover a igualdade de oportunidade. 
    “O fato de eu ser a primeira quilombola do país mostra o quanto nosso país precisa investir no combate às desigualdades sociais. Ainda existe um abismo, principalmente, nas questões relacionadas a educação, ainda que os governos estadual e federal venham investindo em políticas afirmativas e inclusivas”, afirmou.
    “O objetivo maior da política afirmativa é combater e, possivelmente, eliminar o lastro de desigualdades sociais. Se tu fores fazer uma radiografia das pessoas que hoje estão nos cursos de mais prestigio na universidade, como Medicina, Arquitetura, Engenharia, Direito, dificilmente tu vais encontrar, na mesma proporção, negros e brancos”, argumentou.
    Fonte: G1

    Comunidade homossexual protesta contra concessão de título de cidadão soteropolitano a Silas Malafaia


    por Mariele Góes
    Comunidade homossexual protesta contra concessão de título de cidadão soteropolitano a Silas Malafaia
    Foto: Reprodução
    A concessão do título de cidadão de Salvador ao pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, causou indignação à comunidade homossexual da capital baiana. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi proposta pelo vereador Heber Santana (PSC), membro da Igreja Batista Missionária da Independência e integrante da bancada evangélica no Legislativo da capital baiana, e está programada para o dia 27 de setembro. O Grupo Gay da Bahia (GGB), mais antiga entidade do gênero em atividade no país, posicionou-se contra a entrega do título ao evangélico, conhecido por sua postura homofóbica. “Não há justificativa para a concessão do título, considerando que o homenageado não prestou relevantes serviços para a sociedade baiana”, explicou Luiz Mott, presidente do GGB. A entidade iniciou, nas redes sociais, uma campanha para que a cidadania soteropolitana não seja concedida a Malafaia. Além da mobilização na internet, o GGB também pretende tomar medidas formais. “Vamos mandar um ofício para a presidência da Câmara dos Vereadores arguindo o não cumprimento das condições regimentais para a concessão do título”, explicou Mott. Segundo o regimento da Casa de Leis, o título deve ser entregue a quem nasceu fora de Salvador e prestou relevantes serviços ao município. Os militantes homossexuais argumentam que o pastor “não oferece currículo compatível com a homenagem”. Caso o pedido não seja atendido, o protesto deve se estender até à porta da Câmara. “Primeiro vamos tentar cancelar esse título por não ser merecido. Contudo, em último caso, vamos reunir toda a comunidade LGBT para protestar e demonstrar a nossa indignação”, afirmou o líder do GGB.

    Médico acusado de castrar homossexual

    Um médico australiano membro de uma seita religiosa foi acusado de castrar quimicamente um homossexual. O crime ocorreu em 2008 e, agora, o médico perdeu a licença para exercer medicina.

    foto LIONEL BALTEIRO/GLOBAL IMAGENS
    Médico acusado de castrar homossexual
    A vítima, cuja identidade não foi revelada, terá recorrido aos serviços do médico Mark Christopher James Craddock, 75 anos, para se "curar" da sua homossexualidade, segundo explicam os meios de comunicação locais.
    Um líder da exclusiva seita Brethren Christian, da qual a vítima e o médico também faziam parte, é que terá aconselhado os serviços de Craddock ao paciente, uma vez que este lhe poderia dar um medicamento que o ia curar.
    O jornal "Sydney Morning Herald" explica que, numa consulta que durou cerca de 10 minutos, Craddock receitou acetato de ciproterona ao paciente sem ter em conta o seu historial clínico e sem o submeter a um exame prévio.
    O acetato de ciproterona é utilizado para tratamento do cancro da próstata e em distúrbios graves nos homens. A redução da libido e impotência sexual são alguns dos efeitos secundários da utilização deste medicamento. Agora, o médico foi acusado de castrar quimicamente o seu paciente e proibido de exercer medicina.
    Craddock acabou por admitir perante as autoridades médicas, em junho, a veracidade destes factos e também afirmou que, além de não encaminhar a vítima para um psicólogo, não alertou o paciente para os efeitos secundários do medicamento.

    Fonte: JN
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