segunda-feira, 16 de abril de 2012

Estudante trans entra com recurso para usar nome social

Fonte: Mix Brasil


O estudante transexual Marcelo Caetano da Universidade de Brasília (UnB) entrou com pedido na reitoria da instituição pelo direito de ser chamado pelo nome social que escolheu e não pelo nome feminino que consta no seu registro civil.

Marcelo Caetano, que estuda Ciência Política, diz já ter passado por diversas situações constrangedoras. “Na hora da chamada, quando é a lista só para assinar o nome, assino sem problema. Mas quando a chamada é oral eu converso diretamente com os professores, alguns têm ótima reação, mas nem todos são assim”, conta.

A Procuradoria da UnB já deu parecer favorável ao estudante, mas sugeriu que sejam mantidos os dois nomes na documentação do aluno. Agora, a decisão será levada para votação no Conselho de Graduação, formado por professores.

Caso a UnB aprove o pedido de Marcelo a decisão seguirá uma tendência do Ministério da Educação e dos Conselhos Regionais de Ensino, que orientam as instituições a permitirem o uso do nome social dentro de escolas e universidades. Desde 2010, o mesmo acontece na administração pública, com uma portaria do Ministério do Planejamento que garante aos servidores públicos federais o direito de usar o nome social.

* A matéria em questão é de inteira responsabilidade dos seus criadores, assim como seu crédito total.


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